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Menos burocracia: Compra de imóvel fica mais rápida e segura 
Por: Abdo Filho
Com registro de imóveis unificado, financiamento pode baratear
Está em vigor a nova legislação sobre registro de imóveis. A promessa é de um processo mais simples, seguro e mais barato. A principal alteração promovida pela Medida Provisória 656, de 7 de novembro, diz respeito ao princípio de concentração da matrícula. Com ela, todas as informações referentes estarão centralizadas em um único documento - o registro de imóveis.
Antes, quem queria comprar um imóvel precisava procurar saber se ele ele tinha alguma pendência na Justiça. A mp reduziiu de 14 para 4 os procedimentos necessáros para registro de propriedades. Dessas etapas, dez estavam relacionadas à emissão de mais 20 certidões. Os papéis eram necessários para garantir que a venda do imóvel não seria contestada por causa de pendências como débitos trabalhistas ou tributos, por exemplo.
Agora, informações sobre essas pendências devem ser registrads o cartório onde estpa a matrícula do imóvel. O autor da ação que não comunicar o cartório não vai poder pedir a penhora do imóvel, depois que ele for vendido, em caso de indenizações.
"Esse é um dos princípais avanços em termos de segurança jurídica do país. Retira uma série de burocracias que foram sendo anexadas ao processo ao processo de registro e restabelece o que previa o Código Civil lá de 1916", assinala o advogado Carlos Augusto da Motta Leal, especialista em direito imobiliário. "O que valeé o que está no RGI (Registro Geral de Imóveis), em caso de penhora, por exemplo, que solicitou a penhora que faça o registro na matrícula, claro, com a autorização do juiz", diz.
Diovano Rosetti, também especialista em direito imobiliário, destacou a volta do princípio da boa-fé. "Isso dá segurança ao comprador. Se você se interessar por um imóvel, vai lá e olha a matrícula, caso não haja pendência, pode comprar. Antes dessa MP, casosurgisse uma pendência, o comprador é que tinha de provar ser de boa-fé. Isso gerava uma insegurança enorme no mercado".
JUROS MENORES
Na avalaiação dos especialistas, as novas regras podem até baratear o financiamento dos bancos para compra de imóveis. "Juros é proporcional ao risco. Se o risco cai, é possível que haja uma redução de custos", pondera Carlos Augusto da Motta Leal.
"O custo com a burocracia deve cair significativamente, isso certamente impactará os financiamentos", lembra Rosetti.
As ações anteriores ao dia 7 de novembro têm um prazo de dois anos para serem registradas. O objetivo desse prazo é garantir que os credores que já tenham decisões favoráveis na Justiça possam enviar a informação aos cartórios.
A expectativa do presidente do Sindicato dos Notários e Registradores do Estado, Fernando Brandão, é de que até meados de 2015 seja possível acessar a matrícula dos imóveis registrados no Espírito Santo pela internet.
"O sistema já está disponível, mas ainda está sendo alimentado. O colume de informações é enorme", explicou.
Pela legislação que rege o MinhaCasa Minha Vida, o serviço on-line deveria estar disponível desde junho deste ano, ou seja, na melhor das hipóteses, haverá um atraso de um ano. Ainda segundo o presidente do Sinoreg, os custos pelo serviço on-line serão os mesmos do serviço manual que é prestado hoje. A cobrança será via boleto.
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Novo título para impulsionar mercado
Além de concentrar as certidões necessárias para a aquisição de imóveis e um mesmo cartório, a MP656 criou um novo título com o objetivo de estimular o mercado imobilário.
A chamada Letra Imobiliárias Garantida (LIG) terá isenção de IR se tiver um prazo de maturação superior a dois anos.
A diferença em relação à Letra de Crédito Imobiliário, que já existe, é que a LIG erácomo garantia extra o patrimônio da instituição que tem carteira de financiamento imobiliário, o chamado patrimônio, o chsmsndo patrimônio de afetação.
Esses títulos devem criar funding adicional para o mercado de crédito imobiliário e atrair investidoresestrangeiros que gostam de tipo de papel.
FINANCIAMENTO
Com relação ap crédito imobilário, a expectativa é de que, quando a MP estiver totalmente implementada, o tempo de libersção do financiamento deve cair de 60 para 15 dias.
A mudança poe elevar o Brasil em seis posições no ranking do Banco Mundial sobre melhores ambientes para negócios. Hoje, o país está na pouco honrosa 116ª colocação.
Fonte: Jornal A Gazeta.
