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Autora: Beatriz Seixa
Entre as propostas, a ampliação do uso do FGTS na transação
Vista aérea dos prédios da Praia da Costa sob céu cinzento - Editoria: CidadesNa tentativa de dar fôlego à economia nacional e reanimar principalmente o setor da construção civil, o governo federal vem estudando uma série de medidas que poderão tornar a compra da casa própria mais fácil a partir do incremento das opções de crédito e desburocratização das negociações imobiliárias.
A lista das ações traz propostas como a ampliação do uso do FGTS na compra do imóvel, mais dinheiro para reformas, criação de uma aplicação chamada Letras Imobiliárias Garantidas para obter mais recursos para o financiamento imobiliário, alongamento do prazo de parcelamento do Construcard e a unificação dos dados dos imóveis nos cartórios.
Para o presidente do Sinduscon, Aristóteles Passos Costa Neto, as medidas poderão fomentar o mercado imobiliário. “Certamente, irá facilitar e estimular a venda de imóveis, especialmente quando o sistema dos cartórios on-line estiver em pleno funcionamento”.
Sobre a possibilidade de inclusão de materiais de construção no crédito imobiliário, Costa Neto não enxerga a regra como uma ameaça, como o assunto chegou a ser tratado por algumas construtoras do país. “Não nos beneficia, mas também não há um impacto negativo”.
O presidente da Ademi-ES, Juarez Gustavo Soares, também vê como positivas as medidas, sobretudo às que dizem respeito à redução da burocracia na obtenção das certidões. “Além de facilitar a compra e venda de imóveis, a iniciativa irá dar mais segurança às partes envolvidas no negócio”.
O economista Marcelo Loyola acredita que se as ações saírem do papel, elas vão ajudar a reaquecer um mercado que ele enxerga com preocupação. E frisa que a utilização do FGTS para abater as parcelas do financiamento pode ajudar, inclusive, a reduzir o nível de endividamento das famílias.
A reportagem entrou em contato com o governo para repercutir as ações e questionar prazos de implantação, mas a assessoria informou que não comentaria o assunto. Por enquanto, existe previsão apenas do sistema dos cartórios on-line.
O presidente do Sindicato dos Notários e Registradores do Estado, Fernando Brandão, diz que a expectativa é de que até o final deste ano as pessoas possam realizar atividades como consulta de certidões.
O que pode mudar
FGTS
O governo federal estuda ampliar a utilização do FGTS na compra da casa própria. As novas regras vão beneficiar quem não pode assinar o contrato em função do limite do teto, de R$ 500 mil, existente até 2013. A ideia é de que o consumidor utilize os recursos do fundo para abater parcelas do empréstimo ou do consórcio imobiliário.
Reforma
Uma nova proposta do governo prevê que parte do financiamento habitacional seja utilizada para a reforma do imóvel adquirido. Nos bastidores, a informação é de que o governo permitirá que 5% do valor financiado sejam destinados a obras como pintura, revestimentos ou troca de encanamentos.
Construcard
Também está nos planos do governo fazer algumas mudanças no Construcard, linha de financiamento da Caixa que possibilita a compra de materiais de construção a juros a partir de 1,5% ao mês, em um prazo de até 96 vezes. A ideia é ampliar o tempo de pagamento para 10 ou até 20 anos.
Garantia
O governo quer permitir que as pessoas utilizem imóveis já quitados como garantia para a compra de outra casa própria com recursos da poupança. A ideia é que os juros fiquem menores. Mas, em caso de inadimplência, o consumidor poderá perder o seu imóvel.
Unificação
Unificar os dados dos imóveis nos cartórios e conseguir consultar informações sobre os bens de forma mais rápida são propostas que o governo também pretende implantar. A ideia é que cada imóvel tenha um número de identificação ao qual todas as operações que já foram feitas relacionadas àquele bem fiquem vinculadas. O cadastro pretende mostrar ainda se o imóvel ou proprietário tem alguma pendência.
Cartórios on-line
Até o final do ano, está previsto que os cartórios de registro de imóveis do Estado passem a usar um sistema integrado de informações e ofereçam serviços on-line. Entre as atividades que poderão ser feitas diretamente pelos clientes estão a visualização de matrículas de imóveis, solicitação de certidões, acompanhamento do andamento do título e o histórico dos documento.
Nova aplicação
Mais uma iniciativa do governo é criação um novo tipo de título a ser emitido pelos bancos. Chamado de Letras Imobiliárias Garantidas, ele será isento da cobrança do Imposto de Renda e tem objetivo de obter recursos para financiar novas operações de compra da casa própria pela população.
Consignado
O trabalhador do setor privado que buscar o crédito consignado poderá autorizar a instituição financeira a debitar o valor da prestação simultaneamente ao crédito do salário em conta corrente. A novidade depende de medida provisória.
Fonte: Gazeta Online.
